Anatel aprova consulta para aplicação de multas sobre aparelhos irregulares
Uma vez publicada no Diário Oficial da União, Consulta Pública receberá contribuições da sociedade por 45 dias.
A nova metodologia de cálculo do valor das sanções de multa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai receber contribuições da sociedade por 45 dias a partir da publicação da Consulta Pública no Diário Oficial da União.
A decisão do Conselho Diretor da Agência foi tomada em reunião virtual.
Uma vez implementada a alteração no cálculo de sanções da Anatel, o “mercado cinza”, incluindo o de produtos irregulares comercializados online, poderá ser mais efetivamente reprimido.
Os aparelhos celulares estão entre os principais produtos desse mercado.
O conselheiro da Anatel e relator da matéria Emmanoel Campelo explicou que a fórmula de cálculo da multa é composta por diversos itens, como valor unitário do produto irregular, porte da empresa e presença de produtos em estoque.
Ano passado a Anatel obteve resultados expressivos nas ações do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP).
Foram 340 mil produtos irregulares apreendidos até março de 2021. Neste ano, a Agência apreendeu 370 mil equipamentos no mesmo período.
Em 2021, foram 3.4 milhões de produtos irregulares durante o ano, totalizando um valor estimado em R$ 394 milhões caso os produtos fossem comercializados.
Aparelhos do mercado cinza normalmente não atendem a quesitos de produtos regularizados.
Celulares regularmente importados são aparelhos originais de fábrica e com configurações adaptadas aos países a que se destinam, o Brasil no caso.
