Política Nacional de Educação Digital vai mesmo avançar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Educação Digital (Pned) no Brasil, para garantir o acesso, sobretudo das populações mais vulneráveis, a recursos, ferramentas e práticas digitais.

A Pned tem como objetivo articular os programas, projetos e ações de municípios, estados, Distrito Federal e União, de diferentes áreas e setores governamentais, “para potencializar e melhorar os resultados dessas políticas públicas”, conforme explica a Agência Brasil.

Esta Política Nacional tem quatro eixos de atuação, sendo que cada um deles está apresentando ações específicas: a inclusão digital, a educação digital escolar, a capacitação e especialização digital e a pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação e comunicação.

O treinamento de competências digitais, mediáticas e informacionais e a conscientização a no que diz respeito aos direitos sobre o uso e o tratamento de dados pessoais são algumas das metas em causa.

Está ainda prevista toda uma promoção da conectividade segura e da proteção dos dados da população mais vulnerável, em especial de crianças e adolescentes.

Foi ainda anunciado que os recursos para a execução da política virão de dotações orçamentárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Será ainda aproveitadas as doações públicas ou privadas, as do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, a partir de 1º de janeiro de 2025 e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.