Brasil alcança marco de 1.000 cidades com leis de antenas atualizadas
57% dos brasileiros residem em municípios com leis adequadas à ampliação dos serviços de telecomunicações.
O país comemorou a chegada às 1.000 cidades brasileiras com leis de antenas atualizadas.
Esses municípios concentram 57% da população e possuem legislações aderentes à Lei Geral das Antenas (Lei nº 13.116/2015), que regulamenta a instalação de infraestruturas de telecomunicações, com regras para simplificar e padronizar o processo de autorização.
O efeito positivo da modernização das leis de antenas pode ser comprovado pela maior concentração de equipamentos de 5G em cidades que contam com legislação atualizada.
Segundo dados do movimento ANTENE-SE, hoje há 450 cidades com leis aprovadas e com o 5G em funcionamento. Nesses locais estão cerca de 85% de todas as estações de 5G do país (41 mil estações).
Por outro lado, 849 municípios — quase o dobro do número de cidades com leis atualizadas — operam sem uma legislação adequada. Nesses locais, há apenas 6,3 mil estações de 5G, o que equivale a 15% do total nacional.
Segundo o ANTENE-SE, enquanto os municípios com leis atualizadas têm, em média, 77 estações rádio base (ERBs) de 5G, aqueles sem legislação apresentam uma média de apenas 7,5 antenas — cerca de dez vezes menos.
Além disso, a população média atendida por estação também revela uma diferença significativa: em cidades com leis atualizadas, há uma média de 3.189 habitantes por ERB, enquanto nos municípios sem a devida legislação esse número sobe para 7.031 habitantes.
Luciano Stutz, porta-voz do Movimento ANTENE-SE e presidente da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), comentou que há municípios em que cada antena chega a ser utilizada por dez mil habitantes.
A ausência de uma lei local específica “traz uma série de complicações para os municípios, que enfrentam dificuldades na instalação de novas antenas, prejudicando a cobertura de sinal e a qualidade do serviço”.
Merece atenção o fato de que existem muitas cidades em que o 5G já está instalado, mas sem uma legislação atualizada, o que impõe dificuldade adicionais para a implementação desta tecnologia, que exige cinco vezes mais antenas que o 4G.
O estado de São Paulo lidera em número de cidades com leis aprovadas (622 municípios) e na quantidade de ERBs instaladas, com mais de 10.200 estruturas — o equivalente a 25% do total do Brasil.
Já o Acre, Unidade Federativa com o menor número de antenas de 5G do país (apenas 169), possui cinco cidades com a tecnologia instalada, sendo que duas delas têm leis atualizadas.
Chama atenção a comparação entre cidades com mais de 100 mil habitantes que já contam com 5G: aquelas que possuem legislação alinhada à norma federal apresentam uma taxa de habitantes por antena quase duas vezes menor do que as que ainda não atualizaram suas leis.
“A legislação atualizada é essencial para a implementação de equipamentos adequados à operação mais eficiente das novas tecnologias, como o 5G”, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
