Lei das TICs tem impacto na geração de empregos

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) participou do Seminário Política Industrial para o Setor de TICs, realizado pela Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), em Fortaleza (CE).

Representando a pasta, os secretários de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, Henrique Miguel, e de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, Inácio Arruda, apresentaram no primeiro dia do evento os avanços e os impactos da Lei de TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação), uma das principais ferramentas de estímulo à indústria de hardware no Brasil, e debateram os caminhos necessários para a obtenção dos benefícios pelas empresas.

Durante sua palestra, Henrique Miguel destacou a trajetória da legislação, que completou mais de três décadas de vigência, e passou por atualizações importantes para se adequar ao cenário tecnológico e internacional: “A Lei de TICs representa uma política estruturante para o país, com resultados expressivos tanto em inovação quanto em geração de empregos qualificados.”

A Lei de TICs, anteriormente conhecida como Lei de Informática, foi atualizada pela Lei nº 13.969/2019 e, em 2024, pela Lei nº 14.968.

Essa última mudança eliminou o fator redutor de crédito, ampliou o teto do TECNAC (tecnologia nacional) e trouxe mais clareza para auditorias e prazos de entrega de relatórios. Com base em pilares como qualificação de recursos humanos, infraestrutura, marco regulatório e fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), a legislação viabiliza benefícios que fortalecem a indústria nacional de eletrônicos.

Para o secretário Inácio Arruda, a lei aplicada na transformação digital permite que as empresas deem respostas e soluções a problemas diários das instituições.

“Não só as empresas industriais do setor de serviço, de toda a economia, mas o governo na sua atividade na área de saúde, educação, na área de segurança pública, tem uma necessidade enorme de ter a sua participação ativa com a lei de TICs, com a formação do nosso povo”, ponderou.

Entre os resultados de destaque, estão cerca de 500 empresas participantes da Lei, com faturamento incentivado previsto para 2025 superior a R$ 85 bilhões.

O programa também impulsiona a integração entre o setor produtivo e a academia, com mais de 280 Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) credenciadas e presentes em 150 municípios.