Anatel: Entidades do consumidor podem ter maior papel na regulamentação
Em reunião do Comitê de Defesa dos Usuários também foi levantada a possibilidade de se ampliar a participação das entidades na Análise de Impacto Regulatório das normas.
O conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e presidente do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust), Vicente Aquino, mencionou, na 1ª Reunião Ordinária de 2024 do Cdust a possibilidade de a Anatel estudar mecanismos de fomento à participação dos órgãos de defesa do consumidor e dos Conselhos de Usuários de serviços de telecomunicações nas tomadas de subsídios realizadas nas fases preliminares dos processos regulatórios da Agência.
A proposta foi uma resposta à manifestação dos Conselhos de Usuários das prestadoras de telecomunicações que manifestaram interesse em participar de forma mais ativa desses processos.
O representante das entidades de defesa do consumidor no Cdust e diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Rodrigues Britto, reconhecendo que a Anatel possui “uma das mais efetivas estruturas de promoção de participação social” e elogiando a atuação da Superintendência de Relações com Consumidores na liderança do Grupo de Implantação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), defendeu que a elaboração da Análise de Resultado Regulatório (ARR) do RGC “seja precedida de tomada de subsídios com ampla participação das entidades de defesa do consumidor”.
Brito ressaltou ainda a importância de se investir na capacitação dos representantes do Conselhos do Usuários sobre os temas tratados na Agência e ainda quanto às suas diversas ferramentas de participação social.
A sugestão recebeu elogio da superintendente de Relações com Consumidores, Cristiana Camarate, que informou que estuda a possibilidade de uma seleção de trechos da regulamentação para a realização de futura ARR do RGC, norma que entra em vigor em setembro deste ano.
Na última reunião, Vicente Aquino defendeu ainda o fortalecimento da comunicação entre o Cdust e os Conselhos de Usuários das prestadoras de telecomunicações.
Aquino voltou a manifestar seu repúdio ao pedido de anulação de dispositivos do novo RGC protocolizado pelas prestadoras Claro, TIM, Vivo e Oi.
Afirmou que o RGC foi amplamente debatido com as empresas e com os membros do Cdust, para além de suas regras estarem sendo discutidas no Grupo de Implantação do RGC.
Ressaltou ser esse o foro adequado para a discussão sobre eventuais sugestões de aprimoramentos ao Regulamento, pois conta com a participação direta de todos os stakeholders por ele impactados.
