Anatel aprova novo Plano de Dados Abertos

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o novo Plano de Dados Abertos, que vigorará de novembro de 2022 a novembro de 2024.

O Plano foi aprovado por meio do Despacho Decisório nº 8/2022/CGE, em sintonia com o Decreto que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022.

O novo Plano recebeu contribuições da sociedade, por meio de consulta pública, durante agosto de 2022.

Dados abertos, cabe registrar, são aqueles gerados ou acumulados pelo Governo que não estejam sob sigilo ou restrição de acesso, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei nº 12.527/2011), representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se o interessado a creditar a autoria ou a fonte.

O formato aberto é um formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização.

O Plano de Dados Abertos é o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, obedecidos os padrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações pela sociedade.

Nos próximos dois anos, a Anatel vai disponibilizar várias bases de dados abertos.