Anatel aprova novo Plano de Dados Abertos para o biênio 2025-2027

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou seu novo Plano de Dados Abertos (PDA) para o período de junho de 2025 a junho de 2027.

A medida foi formalizada por meio do Despacho Decisório nº 6/2025/CGE, de 2 de junho de 2025, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Agência.

O documento define as ações necessárias para o aprimoramento da política de dados abertos da Anatel, em consonância com as diretrizes da Política de Dados Abertos da Administração Pública Federal e da Estratégia Nacional de Governo Digital.

O novo plano tem como objetivos ampliar a transparência, facilitar o acesso às informações públicas e fomentar a participação social. A meta da Anatel é aumentar o percentual de dados disponibilizados em formato aberto, passando de 21,9% em 2021 para 85% até 2027, conforme previsto no Plano Estratégico da Agência.

Além da manutenção e atualização das bases já disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos, o novo PDA prevê a abertura de seis novas bases de dados.

A primeira é de Acompanhamento e Controle – PACs de Ressarcimento com informações sobre a situação, a fase, os interessados e a temática dos processos de acompanhamento de ressarcimento em trâmite na Anatel e com previsão para outubro de 2025.

A segundae de Competição – Indicadores Econômicos com dados consolidados sobre receita, investimento, tráfego, custos, despesas, margem EBITDA, carga tributária, dívidas e outros indicadores do setor de telecomunicações e previsão para dezembro desse ano.

Vai ser ainda criada a base de Textos Públicos da Anatel com Documentos públicos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), incluindo atos publicados, documentos de processos encerrados e a regulamentação vigente da Agência, igualmente em dezembro.

Nasce a base de dados de Qualidade – Selos de Qualidade e Índice de Qualidade dos Serviços (IQS) com informações sobre os selos e indicadores de qualidade dos serviços de telecomunicações, conforme o Regulamento de Qualidade da Anatel em julho de 2026; a base de dados de Outorga e Licenciamento – Estações Terrenas em Bloco (VSAT) com dados sobre estações VSAT licenciadas em bloco pela Anatel, extraídos do sistema Mosaico em outubro do próximo ano; e a de informações sobre os processos de negócio da Agência, organizados em cadeia de valor: macroprocessos, subprocessos, indicadores, alinhamento estratégico e dados correlatos no final do próximo ano.

O Plano também estabelece ações para o acompanhamento e a atualização constante dos dados, além de incentivar o uso das informações por cidadãos, empresas, pesquisadores e órgãos públicos.

A iniciativa busca estimular a criação de soluções, subsidiar pesquisas, melhorar serviços e fortalecer o controle social sobre a atuação da Anatel e o setor de telecomunicações.

Os dados abertos da Anatel podem ser acessados no Portal Brasileiro de Dados Abertos e também nos Painéis de Dados da Agência. As informações podem ser visualizadas online ou baixadas em formato CSV.