Anatel aprova projetos das fases 2 e 3 de Conectividade nas Escolas

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou os Projetos de Conectividade nas Escolas referentes às fases 2 e 3 do trabalho desenvolvido pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape) e implementado pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace).

Esses projetos prevêem a utilização de quase R$ 654 milhões para o atendimento, nos próximos dois anos, de 5.320 escolas.

De acordo com o relator, Artur Coimbra, essa ação representa um impacto significativo para a inclusão digital: “Serão escolhidas as escolas que mais necessitam do apoio do Estado, em consonância com a política pública vigente, desenvolvida em parceria pelo Ministério das Comunicações e pelo Ministério da Educação”.

O Gape tem como finalidade a consecução de projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, de modo a cumprir a obrigação estabelecida no Edital do 5G.

Dentre as atribuições do Gape, destaca-se a definição dos critérios técnicos, metas e prazos dos projetos que podem contemplar quaisquer infraestruturas, equipamentos e recursos associados à consecução dos objetivos relacionados à conectividade das escolas públicas de ensino básico; acompanhamento e fiscalização das atividades da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas; bem como aprovação do uso dos recursos previstos para execução pela Entidade.