O Congresso deu luz verde para o avanço da Emenda Constitucional 121/2022, que garante benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação bem assim como para as empresas de semicondutores.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, veio dizer que a Emenda Constitucional vem ajudar a “aperfeiçoar mecanismos de austeridade fiscal”, ao mesmo tempo que permite também conferir “uma sistemática tributária específica” para o setor de TIC.
Recorde que a votação da PEC 10/2021 foi parte de um acordo para aprovar a Emenda Constitucional 109, que entrou em vigor março do ano passado e que define a política de desonerações, abrindo caminho para pagamento do auxílio emergencial.
Essa emenda, diz a Agência Brasil, definiu regras transitórias sobre redução de benefícios tributários, além de que desvinculou parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos e suspendeu condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual.
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