Uma solução tecnológica que vem melhorando o ambiente de negócios no Brasil é a assinatura eletrônica pelo gov.br, a plataforma de relacionamento do cidadão com o Estado.
É uma opção gratuita, tem validade legal e já está em uso “em 24 Juntas Comerciais do país, facilitando a vida do empreendedor”.
Diz o Governo que, por via da assinatura eletrônica, “se ganha tempo e reduz custos para iniciar um novo negócio” já que, “até então, as pessoas precisavam pagar pelo reconhecimento de firma ou adquirir um certificado digital”.
O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos é regulamentado pela Lei nº 14.063/2020.
Para utilizar a assinatura do gov.br é necessário ter nível de identificação digital prata ou ouro na plataforma, o que pode ser obtido por meio de validação facial, pelo aplicativo para celular.
Outra alternativa é a vinculação com uma conta bancária, ou seja, o solicitante precisa estar autenticado em uma das instituições financeiras credenciadas no gov.br – Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul.
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