Brasil participa da Sessão 2025 do Conselho da UIT

Durante a mais recente sessão ordinária anual de 2025 do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, na Suíça, como Estado Membro, o Brasil foi representado por delegados da Anatel, integrantes da Comissão Brasileira de Comunicação – 1 (CBC1): Governança e Regimes Internacionais, e representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O Representante Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMCS) e outras organizações econômicas sediadas em Genebra, Embaixador Guilherme Patriota, e o Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, participaram dos dias iniciais da Sessão.

O Brasil apresentou candidaturas para cadeira no Conselho e para a posição de Secretário-Geral Adjunto da União, na pessoa do Presidente Carlos Baigorri, no contexto das eleições previstas para a Conferência de Plenipotenciários de 2026.

Além do Brasil, outros países lançaram candidaturas durante a Sessão, como Alemanha, Arábia Saudita, Bahamas, Bahrein, Estados Unidos da América, França, Índia, Japão, Malásia e Uzbequistão.

Dentre os resultados obtidos após a apresentação e negociação de propostas em sessões plenárias, sessões do Comitê de Administração e Gestão, reuniões de Grupos informais, destacam-se os seguintes:

i) aprovação de (a) revisão da Decisão do Conselho 482 Implementação da recuperação de custos de registros de sistemas satelitais (satellite network filings, na expressão em inglês de uso corrente), atualizando-a para um cenário de processamento mais coerente com os emergentes sistemas não-geoestacionários no que tange aos custos diretos para a União;

(b) metodologia transitória de fixação de custos indiretos;

(c) alocação anual de CHF 500 000 para o desenvolvimento do software aplicável no processamento;

(d) diretrizes para a elaboração de metodologia definitiva de custos indiretos para o período posterior a 2027;

ii) aprovação (a) do orçamento bianual da União para o período 2026-2027; (b) de diretrizes para eventuais reduções; e (c) de alocação dos restos do orçamento de 2024;

iii) determinação de necessidade de estabelecimento de ferramenta aprimorada para monitoramento da implementação de recomendações dos órgãos internos e externos de controle, e início de trabalho conjunto para definição de prioridades e cronogramas fixos para o cumprimento das recomendações;

iv) aprovação da manutenção do valor de unidade contributiva em CHF 318 000 a ser encaminhado para a PP-26, e do início de trabalhos para desenvolvimento de metodologia para futuras alterações desse valor, a ser apresentada à Sessão do Conselho 2026;

v) aprovação do procedimento revisado de tratamento de alegações a respeito da conduta de oficiais eleitos;

vi) aprovação do estabelecimento de um plano, com cronograma, para implementação de estratégia de mobilização de recursos;

vii) aprovação das diretrizes do processo de revisão da atuação regional da UIT, incluindo a definição dos papéis dos participantes.; e

viii) definição de sedes para eventos futuros da União.

Adicionalmente, a pauta cobriu os relatórios dos Grupos de Trabalho do Conselho, a prestação de contas interna e o monitoramento da implementação de Resoluções de relevo expedidas pelas Conferências de Plenipotenciários.

A atuação brasileira, que cobriu a integralidade da pauta de trabalho da Sessão, seguiu a linha de implementação dos posicionamentos do País aprovados pelo Conselho Diretor da Anatel durante a preparação para a Conferência de Plenipotenciários 2022 (PP-22) que foram refletidos nos resultados daquele foro.