Regularização de ocupante de lote pode ser solicitada pela internet

Os ocupantes que não têm autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o uso de lotes em assentamentos já podem solicitar a regularização da situação pela internet.

Para isso, o solicitante precisa comprovar que explora a parcela desde antes de 22 de dezembro de 2014.

O serviço possibilita acelerar o processo de assentamento das famílias em áreas rurais, um primeiro passo necessário para a posterior propriedade definitiva da terra.

Para solicitar a regularização, o interessado precisa acessar a Plataforma de Governança Territorial e fazer o login obrigatoriamente com uma conta gov.br.

Depois, deve selecionar a opção “Solicitar Regularização de Ocupantes em Assentamentos”.

É necessário informar alguns dados como o nome do assentamento e a data em que passou a explorar o lote, além de outras informações.

A plataforma foi desenvolvida pelo Serpro, e faz o cruzamento de informações existentes nas bases de dados do Incra e de outras instituições públicas, checando a veracidade das informações fornecidas pelo interessado e se ele atende aos requisitos legais para se tornar beneficiário da reforma agrária.

Segundo o Incra, a novidade traz “segurança e agilidade ao processo de regularização, já que dispensa o interessado de ter que se deslocar até uma unidade do Incra para fazer o pedido”.