A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, em março de 2024, nova base de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
As informações disponibilizadas são dados contendo as informações sobre o Acompanhamento e Controle do Ônus Contratual.
O ônus contratual é uma obrigação que decorre dos contratos de concessão da telefonia fixa, bem como da prorrogação do direito de uso das radiofrequências associadas à telefonia móvel e à banda larga fixa.
A publicação está em sintonia com o Plano de Dados Abertos 2022 a 2024 da Anatel, vigente no período de novembro de 2022 a novembro de 2024, elaborado pela Gerência de Planejamento Estratégico (PRPE).
A interface de publicação de dados da Anatel facilita a visualização das informações por diferentes públicos: consumidores, universidades, imprensa, empresas, consultorias, órgãos públicos, entre outros.
O conjunto de dados de Acompanhamento e Controle – Ônus Contratual está armazenado em arquivo no formato compactado (.zip).
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