A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), por meio da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) desativou todos os acessos dos usuários que não possuiam procuração eletrônica expedida no Sistema SEI, inclusive os acessos aos Serviços Radiodifusão e Ancilares.
Para os usuários com as devidas procurações no Sistema SEI, os acessos permanecem ativos normalmente, enquanto a procuração permanecer válida.
Com isto, a Anatel conclui a migração do processo de liberação de Autocadastramento, que antes era gerido de forma manual e agora passa a ser realizado para todos os serviços de forma automática com o login realizado no portal de Acesso da Anatel que valida as procurações eletrônicas cadastradas no Sistema SEI.
O autocadastramento no sistema Mosaico e no sistema STEL (Serviços de Telecomunicações), possibilita ao interessado efetuar, diretamente no Banco de Dados Técnico-Administrativo da Anatel – BDTA, o cadastramento remoto (via internet) de dados de outorga, autorização de uso de radiofrequência e das estações de seu sistema de radiocomunicação.
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