Categories: e-Regulação

Apple questiona classificação da UE

A Apple está contestando as regras da União Europeia que estão regendo todo o setor de tecnologia e que designam suas cinco lojas de aplicativo como um único serviço de plataforma central sujeito a obrigações onerosas.

Alega a mesma contestação que os órgãos reguladores do bloco interpretaram e aplicaram “erroneamente” a nova legislação que entrou em vigor no último mês de maio.

A empresa da mação diz ainda discorda da caracterização aplicada em seu sistema operacional iOS como uma importante porta de entrada para que os usuários corporativos alcancem usuários finais e a obrigação de interoperabilidade associada a esse rótulo.

Diz a Apple que a Comissão Europeia cometeu “erros factuais materiais ao concluir que as cinco App Stores da requerente são um único serviço de plataforma central”.

Em sua argumentação ao órgão responsável pela concorrência na UE, a empresa afirmou que opera cinco App Stores em iPhones, iPads, computadores Mac, Apple TVs e Apple Watches.

Claudia Sargento

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