Ministério lança FormP&D

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou o FormP&D ano-base 2024.

O formulário eletrônico é usado anualmente pelas empresas para declarar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e ter acesso aos benefícios fiscais da Lei do Bem. O prazo para enviar as informações vai até 30 de setembro.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou o compromisso do governo federal com o investimento e o alinhamento da pasta à Nova Indústria Brasil (NIB).

“Do início da nossa gestão até 31 de maio de 2025, foram cerca de R$ 37 bilhões para apoiar 2.700 projetos relacionados às missões da NIB, o que revela uma decisão consistente. Só atrelando a ciência e tecnologia à indústria, a gente agrega valor, gera riqueza, melhora a renda e ajuda o país a enfrentar os desafios do nosso tempo”, afirmou.

A ministra também ressaltou os resultados fiscais da Lei do Bem, que tem gerado investimentos quatro vezes acima das renúncias: “A Lei do Bem tem um retorno indiscutível, além do impacto real em alavancar a economia. No ano base de 2023 foram 3.878 empresas beneficiadas em um total de investimentos de quase R$ 42 bilhões em P&D com uma renúncia de R$ 9 bilhões”.

Neste ano, o formulário conta com um FAQ, um conjunto de orientações de preenchimento para cada um dos campos, e novas áreas que vão ajudar as empresas a descreverem melhor os projetos de inovação.

O secretário de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do MCTI, Daniel Almeida, falou sobre as novidades do formulário e os 20 anos da Lei do Bem.

Para celebrar a data, o MCTI pretende lançar um novo portal da Lei do Bem, um livro comemorativo e uma premiação em parceria com a CNI, que já promove o Prêmio Nacional de Inovação.

Entre as metas da Setec estão também promover uma atualização do Guia da Lei do Bem, acelerar e melhorar a análise dos projetos e criar um Observatório do Fomento à Inovação para avaliar o impacto das políticas de inovação no país. O secretário destacou o avanço na análise das propostas nos últimos anos.

“No início da gestão tínhamos mais de 70 mil processos atrasados na primeira análise. Demorava um ano e meio a dois anos a análise total. A gente conseguiu zerar a primeira análise de mais de 70 mil processos e, pela primeira vez na história, os projetos submetidos no ano passado começaram a ser avaliados no mesmo ano em que foram submetidos. A gente quer também, pela primeira vez, promover toda a análise completa em menos de um ano”, descreveu.