A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), firmou um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) para a realização de estudos e pesquisas sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) em Processos Administrativos Sancionatórios.
O objetivo principal do projeto é investigar como a IA pode ser utilizada para otimizar os processos sancionatórios da Anatel.
A pesquisa se concentrará em seis eixos temáticos: transparência, precedentes administrativos e judiciais, segurança jurídica, evolução preditiva, sanções e controle.
De acordo com o conselheiro diretor Alexandre Freire e presidente do Conselho Superior do Ceadi, a parceria visa aperfeiçoar o processo sancionador, essencial para garantir o cumprimento da regulação da Agência.
“A colaboração entre a Universidade Federal de Campina Grande e a Anatel surge em um momento crucial, em que o avanço exponencial da inteligência artificial tem redefinido paradigmas em diversas áreas, com destaque para suas aplicações no campo jurídico. Oferecendo novas oportunidades para melhorar a eficiência do ecossistema de acompanhamento e controle de obrigações, promovendo mudanças positivas no andamento desses processos”, disse.
Ressaltou também que o projeto está alinhado com os objetivos estratégicos da Agência para o período de 2023 a 2027, buscando uma atuação responsiva, uso eficiente de recursos, modernização, inovação e adequação da infraestrutura.
O projeto visa identificar tecnologias, metodologias e soluções de IA já implementadas no Brasil e em outros países, como Estados Unidos, BRICS, Reino Unido, México, Colômbia, países da União Europeia, Quênia, Uganda, Coreia do Sul, Singapura, Malásia e Japão.
Além disso, o estudo avaliará a adaptação e implementação dessas soluções no processo sancionador da Anatel, considerando as características e iniciativas existentes na agência, como as ferramentas de IA já desenvolvidas pela Superintendência de Gestão da Informação para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O projeto deverá entregar um relatório final com soluções de IA, incluindo seus casos de uso, fornecedores e tecnologias.
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