MCTI discute diretrizes para consolidar a ciência aberta no Brasil

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)  levou a cabo a Reunião de Monitoramento do Compromisso 3 do 6º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto 2023-2027.

O encontro, aconteceu em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), e discutiu os avanços do compromisso assumido pelo Brasil em promover a ciência aberta como política de Estado, em articulação com instituições acadêmicas, científicas e da sociedade civil.

Representantes do MCTI, CAPES, CNPq, SBPC, Fiocruz, IBICTI, Embrapa e outras instituições avaliaram o estágio de desenvolvimento de 13 marcos fundamentais para a implementação da ciência aberta no país, como temas que incluíram desde a criação de diretrizes nacionais até propostas para financiamento, avaliação de pesquisadores e desenvolvimento de ferramentas de monitoramento e infraestrutura.

O secretário-executivo do MCTI, Luis Manuel Rebelo Fernandes, ressaltou os riscos que ameaçam a ciência e destacou o papel estratégico da ciência aberta diante dos desafios globais e da concentração de dados científicos em mãos de grandes corporações.

“Defendemos a ciência aberta, a pluralidade e a democratização, mas também o direito ao desenvolvimento dos países em desenvolvimento. Isso inclui o direito de regulação dos dados, conforme as necessidades de cada nação”, afirmou o secretário durante a abertura do evento.

“É preciso enfrentar com seriedade as ameaças à liberdade científica, aos modelos de negócios restritivos e à monopolização de dados pela inteligência artificial”, completou Fernandes.

A presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Denise Pires de Carvalho, reforçou a importância do compromisso com práticas colaborativas, responsáveis e transparentes na produção científica.

Ela destacou o papel da instituição como parceira ativa na construção de soluções que garantam o acesso aberto ao conhecimento, com destaque para o modelo brasileiro do portal Periódicos.

“Temos que deixar de tratar a ciência aberta como um projeto de pesquisa e encará-la como um projeto de país”, defendeu Denise.

O painel “Governança de dados da ciência aberta” reuniu especialistas para discutir como os dados de pesquisa devem ser tratados para garantir uma ciência mais transparente, reprodutível, colaborativa e acessível.

O tema em debate envolve o conjunto de princípios, diretrizes e estruturas necessárias para coletar, armazenar, compartilhar e reutilizar dados científicos de forma ética, segura e eficaz. A diretora de Governança e Indicadores de C&T do MCTI, Verena Hitner, destacou que o avanço da ciência aberta depende da articulação entre diferentes instituições e da construção de uma infraestrutura nacional de dados.

“A ciência aberta precisa deixar de ser apenas um movimento de pesquisadores e se transformar em uma política de Estado, com institucionalidade, regulação e um ecossistema próprio de dados científicos”, afirmou Verena.

A secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Brito Latgé, enfatizou o papel da educação e da formação de pesquisadores para a consolidação da ciência aberta. Segundo ela, o Brasil precisa avançar em mecanismos de regulação e financiamento das plataformas e bases de dados.

“Precisamos regularizar a ciência aberta. Se não fizermos isso com responsabilidade, corremos o risco de causar danos. O Brasil ainda tem muito a crescer e precisa incluir toda a comunidade científica nas decisões sobre dados e acesso à informação”, disse.

O painel reforçou a urgência de integrar esforços entre governo, academia e sociedade civil para consolidar a ciência aberta como eixo estruturante da política científica brasileira. A expectativa é que as contribuições avancem na formulação de diretrizes e planos de ação que fortaleçam a gestão de dados como bem público.